MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA – TEORIA E PRATICA 2° ED. 2021 (JUSPODIVM)

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O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Análise dos aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados

– Comentários sobre a MP 927/2020, que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento
CONFORME:
– Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) –
O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.

A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas.

Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais.

Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz.

Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão-de-obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes.

SKU: 9786556803500 Categoria:

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Especificações

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Peso1.00 kg
Dimensões23 × 16 × 3 cm
AUTOR

Fabrício Lima Silva, Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim

EDITORA

JUSPODIVM

EDIÇÃO

2ª 2021

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